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Seguro Garantia - Obrigações Contratuais


O Seguro Garantia é a opção de caução mais segura e completa para as suas obrigações contratuais 

O Seguro Garantia tem como objetivo oferecer proteção contra eventuais prejuízos decorrentes do não cumprimento das especificações de um contrato, como: concorrências/licitações, execução de obras e projetos, fornecimento de bens, prestação de serviços ou, ainda, quando dado em garantia em ações judiciais.

Um seguro desenvolvido para que empresas privadas e órgãos públicos da administração, direta ou indireta, tenham melhor eficiência financeira e mais velocidade em suas operações.

 Modalidades 
O Seguro Garantia pode ser contratado nas seguintes modalidades:

Concorrência
Permite que tomador participe da licitação e, se vencedor, assine o contrato com o órgão público.

Execução
EXECUÇÃO DE OBRAS E PROJETOS, FORNECIMENTO DE BENS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS/COBERTURA ADICIONAL TRABALHISTA

O contratado apresenta o seguro como garantia do cumprimento do contrato. Tem ainda a opção de contratar a cobertura para Riscos Trabalhistas, que garante o reembolso ou pagamento resultantes de ações trabalhistas decorrentes do contrato firmado entre as partes.

Adiantamento de Pagamento
Permite ao Segurado antecipar parcelas, sem a imediata contrapartida de fornecimento, serviços ou obras assumidas pelo Tomador, mediante apresentação do Seguro garantia.
Essa modalidade ajuda o tomador a se organizar financeiramente, permitindo que se utilize do adiantamento do valor para adquirir matéria prima, por exemplo, para cumprimento do objeto contratual.

Retenção de Pagamento
A modalidade permite ao Tomador substituir a retenção de pagamento sobre cada fatura exigida pelo Segurado, para quedeterminado valor seja mantido em caução para pagamento de eventuais reparos ou correções no objeto do contrato.
Essa modalidade desonera o preço do contrato, pois evita que o tomador tenha de buscar financiamento bancário para compensação da parte retida.

Judicial Trabalhista
Substitui a fiança bancária, penhora de bens ou depósitos em dinheiro, utilizados como caução em ações e depósitos recursais trabalhistas, evitando a descapitalização da empresa.

Imobiliária
Garante ao Segurado a indenização dos prejuízos causados pelo Tomador, pela não conclusão da obra e a entrega da unidade em conformidade com as especificações previstas em contrato.

Aduaneiro
Garante à Receita Federal o pagamento dos tributos devidos pelo tomador nos casos de admissão temporária, trânsito aduaneiro, drawback e determinação de valor aduaneiro e courier.

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Fonte: Porto Seguro